Rescisão de Contrato de Jogador de Futebol por Atraso no FGTS: Entenda as Implicações da Decisão do TST
No cenário recente do futebol brasileiro, uma decisão significativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas, destacando um caso envolvendo um zagueiro do Fluminense. Este artigo visa explorar as implicações dessa decisão, tanto para jogadores quanto para clubes de futebol, e oferecer uma análise detalhada sobre os direitos […]
NAMORO NO TRABALHO, pode ou não pode?
Os relacionamentos amorosos que florescem no ambiente de trabalho podem trazer tanto desafios quanto pontos positivos. Com o aumento das horas passadas no local de trabalho, é natural que trabalhadores desenvolvam laços afetivos com seus colegas. No entanto, esses relacionamentos precisam ser geridos com cuidado para evitar conflitos de interesse e manter um ambiente de […]
PODE USAR CELULAR NO TRABALHO? SAIBA COMO ISSO PODE LEVAR À DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA!
Introdução O uso de celular no ambiente de trabalho é uma prática comum, mas pode trazer sérias consequências dependendo do contexto e das regras estabelecidas pela empresa. Em algumas situações, o uso inadequado do celular pode até justificar uma demissão por justa causa. Neste artigo, vamos explorar as circunstâncias em que isso pode ocorrer, as […]
Banco de horas em atividade insalubre sem autorização do MTE é nulo
De acordo com a jurisprudência, a implementação de banco de horas em atividade insalubre exige a obtenção da licença prévia de que trata o artigo 60 da CLT. A inexistência dessa licença é suficiente para a declaração de invalidade do banco de horas. O descumprimento dos requisitos legais para a compensação de jornada em atividade […]
Você sabe quando cai a segunda parcela do 13º salário?
Você sabe quando cai a segunda parcela do 13º salário? Se você é um trabalhador com carteira assinada ou um servidor público, fique atento ao calendário de pagamento desse benefício. A segunda parcela do abono natalino deve ser depositada até o dia 20 de dezembro, ou seja, nesta quarta-feira. O 13º salário é um direito […]
Decisão Judicial Concede Adicional por Acúmulo de Função para Atendente de Cafeteria
O Tribunal do Trabalho de Goiás recentemente proferiu uma decisão favorável a uma atendente de cafeteria que buscava o reconhecimento e a compensação pelo acúmulo de funções não previstas em seu contrato inicial. Contratada para exercer a função de atendente, a trabalhadora demonstrou que desempenhava diversas atividades adicionais, como a preparação de alimentos, limpeza de […]
Hotel em Caldas Novas é condenado a pagar adicional de insalubridade a camareira
Estabelecimento recorreu da decisão, mas a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da Vara do Trabalho de Caldas Novas. A decisão unânime acompanhou voto da relatora, desembargadora Kathia Albuquerque. No recurso ordinário, a empresa argumentou ter sofrido cerceamento do direito de produção de prova e pediu o afastamento […]
Nos dias de jogos da seleção brasileira, como fica a jornada de trabalho?
“Não há qualquer previsão legal que obrigue as empresas a liberar funcionários para assistir aos jogos da Copa“ Como advogado trabalhista, tenho escutado muito essa pergunta: Nos dias de jogos da seleção brasileira, como fica a jornada de trabalho? De quatro em quatro anos, por ocasião da Copa do Mundo, empregados e empregadores deparam-se com […]
Trabalhadora que limpava banheiro de escola receberá insalubridade
Decisão da 1ª vara do Trabalho de Itaperuna/RJ condenou o município, em ação trabalhista, a pagar adicional de insalubridade e fornecer EPI para zeladora de escola. A decisão é da juíza do Trabalho Aline Souza Tinoco Gomes De Melo. A trabalhadora, admitida em 1995, na função de servente, relata que, desde então, na execução de […]
Vendedora de SC pressionada a gravar anúncios em redes sociais deve ser indenizada
A Terceira Câmara concluiu que a empresa não tinha autorização para explorar imagem da empregada, que aparecia em vídeos. A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de produtos de beleza de Joinville (SC) a pagar R$ 5 mil de indenização a uma trabalhadora que, embora tenha sido contratada como vendedora, disse ter sido […]