A descoberta de uma gravidez é um momento de muitas mudanças, mas quando essa notícia chega logo nas primeiras semanas ou meses de um novo emprego, a alegria muitas vezes dá lugar à preocupação. O medo de ser desligada no fim do contrato de experiência assombra milhares de trabalhadoras.
A empresa, ao descobrir a gestação, decide “não renovar” o contrato de experiência aos 45 ou 90 dias, alegando que está apenas cumprindo o prazo combinado. Mas será que a lei permite que uma mulher grávida seja demitida dessa forma? A resposta da Justiça do Trabalho é clara e protege a maternidade.
A Constituição Federal garante à trabalhadora gestante a estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, ela não pode ser demitida sem justa causa.
A grande dúvida que sempre surge no RH das empresas é: “Mas essa regra vale também para contratos por prazo determinado, como o de experiência?”
Sim, a estabilidade vale para o contrato de experiência. O TST já pacificou o entendimento (Súmula 244, item III) de que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
Isso significa que o fato de o contrato ter uma data para acabar não anula o direito constitucional de proteção à maternidade e ao bebê. A empresa não pode simplesmente “deixar o contrato vencer” e desligar a funcionária se ela estiver grávida.
“E se eu não sabia que estava grávida quando fui demitida“? Este é um dos pontos mais importantes e que gera muita confusão. A lei protege a mulher pelo fato biológico da gravidez.
Portanto, mesmo que nem você nem o seu empregador soubessem da gestação no momento da demissão, o direito à estabilidade está garantido, desde que a concepção (o início da gravidez) tenha ocorrido enquanto você ainda trabalhava na empresa ou cumpria o aviso prévio.
“Quais são os meus direitos se a empresa me demitir mesmo assim?” Se a empresa desligar a trabalhadora grávida durante o contrato de experiência, ela está cometendo uma ilegalidade. A funcionária tem o direito de buscar a Justiça do Trabalho para exigir:
- A Reintegração: O retorno imediato ao posto de trabalho, com o pagamento de todos os salários e benefícios (como plano de saúde) do período em que ficou afastada.
- A Indenização Substitutiva: Caso a reintegração não seja mais possível ou recomendável (por exemplo, se o clima na empresa ficou insustentável ou se o período de estabilidade já acabou), a empresa será condenada a pagar todos os salários, 13º, férias e FGTS referentes a todo o período de estabilidade (desde a demissão até 5 meses após o parto).
A proteção à maternidade é inegociável. Ser demitida durante a gravidez é uma violência financeira e psicológica que a lei não tolera. Se você foi desligada no período de experiência e descobriu que está gestante, o primeiro passo é buscar informação segura sobre os seus direitos.
A equipe do Meireles & Souza Advocacia tem experiência na defesa dos direitos das mulheres gestantes e está à disposição para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre a estabilidade da gestante.