Atenção, trabalhadores e empregadores: a saúde mental acaba de ganhar protagonismo na legislação trabalhista brasileira. Com a recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, todas as empresas do país estão obrigadas, a partir de maio de 2025, a avaliar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A medida representa um marco na proteção à integridade psíquica do trabalhador e impõe um novo dever às organizações: identificar e combater situações como assédio moral, sobrecarga, estresse crônico, jornadas abusivas e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Essa mudança na legislação reforça a importância de contar com o apoio de um advogado trabalhista atualizado e comprometido com os direitos dos trabalhadores. Afinal, a avaliação de riscos psicossociais não é apenas uma exigência técnica — ela está diretamente ligada à dignidade e à saúde do trabalhador.
O que muda na prática?
A partir de agora, as empresas devem:
- Incluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Mapear fatores como ambiente hostil, exigência excessiva, isolamento social e assédio;
- Adotar medidas preventivas e corretivas para proteger a saúde mental dos empregados.
O Ministério do Trabalho dará início à fiscalização em caráter educativo até 2026, mas a obrigatoriedade começa já em maio de 2025.
Por que o trabalhador deve ficar atento?
Embora o foco inicial seja orientar as empresas, os direitos dos trabalhadores já estão assegurados. Caso a empresa negligencie essas novas obrigações, o trabalhador pode — e deve — buscar apoio jurídico para garantir sua proteção e eventual reparação por danos sofridos.
Neste cenário, o advogado trabalhista torna-se peça-chave na luta contra abusos e omissões patronais. O acompanhamento jurídico especializado é fundamental tanto para prevenir quanto para reparar danos à saúde mental causados pelo ambiente de trabalho.
Procure um advogado trabalhista de confiança
Se você sente que sua saúde emocional está sendo prejudicada pelo trabalho, ou tem dúvidas sobre seus direitos diante dessa nova legislação, fale com um advogado trabalhista. Você pode estar diante de uma situação de risco à sua saúde — e agora, mais do que nunca, a lei está do seu lado.
Rodrigo Meireles