A rescisão indireta é a forma de encerramento do contrato de trabalho por falta grave do empregador, prevista no artigo 483 da CLT. Quando a empresa atrasa salários, não recolhe o FGTS ou expõe o trabalhador a condições insustentáveis, o empregado pode pleitear judicialmente a rescisão com todos os direitos de uma dispensa sem justa causa.
A Meireles e Souza Advocacia, com sede em Goiânia (GO), atua na defesa de trabalhadores e reclamantes, com rigor técnico e atendimento ágil.
A Falta de Recolhimento do FGTS como Falta Grave Patronal
Conforme apontado em análises jurídicas recentes do sócio Rodrigo Meireles da Silva (OAB/GO 34.007) publicadas no Consultor Jurídico (ConJur), a ausência ou o atraso reiterado nos depósitos de FGTS configura falta grave patronal. Pelo Tema 70 do TST, a irregularidade no recolhimento do FGTS justifica a rescisão indireta.
Como Proceder
Reúna seus extratos do FGTS e documentos contratuais. Busque orientação jurídica para avaliar os documentos, a estratégia adequada e os direitos que possam ser discutidos no caso concreto.
Antes de decidir: como conferir os depósitos do FGTS
O extrato do FGTS é um ponto de partida para entender se os recolhimentos aparentam corresponder ao período trabalhado. A CAIXA disponibiliza consulta por seus canais digitais e pelo App FGTS. Consulte a página oficial do FGTS na CAIXA.
- Acesse o App FGTS ou o canal oficial da CAIXA e localize o extrato vinculado ao seu contrato.
- Compare as competências exibidas com o período efetivamente trabalhado, sem tirar conclusões apenas por uma tela isolada.
- Baixe ou guarde o extrato e os comprovantes relevantes, se disponíveis.
- Reúna Carteira de Trabalho Digital, holerites, contrato, comunicações e demais documentos ligados ao vínculo.
Encontrou ausência ou atraso de depósitos?
Irregularidades podem exigir avaliação jurídica, mas a estratégia depende da frequência do problema, dos documentos, da situação atual do contrato e de outros fatos do caso. Não é recomendável pedir demissão ou deixar de comparecer ao trabalho apenas com base em informação genérica. Uma análise individual ajuda a definir os próximos passos de forma segura.
Se você identificou diferenças no FGTS, atraso salarial ou outro possível descumprimento do contrato, solicite uma análise trabalhista para entender os documentos relevantes e as alternativas cabíveis.
Para outras dúvidas sobre verbas, jornada, assédio, vínculo e direitos do empregado, consulte também o guia de Direito do Trabalho para trabalhadores e reclamantes.
Sobre o autor: Dr. Rodrigo Meireles da Silva, OAB/GO 34.007, é advogado trabalhista com atuação voltada à defesa de trabalhadores e reclamantes.