Rescisão de Contrato de Jogador de Futebol por Atraso no FGTS: Entenda as Implicações da Decisão do TST
No cenário recente do futebol brasileiro, uma decisão significativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas, destacando um caso envolvendo um zagueiro do Fluminense. Este artigo visa explorar as implicações dessa decisão, tanto para jogadores quanto para clubes de futebol, e oferecer uma análise detalhada sobre os direitos […]
NAMORO NO TRABALHO, pode ou não pode?
Os relacionamentos amorosos que florescem no ambiente de trabalho podem trazer tanto desafios quanto pontos positivos. Com o aumento das horas passadas no local de trabalho, é natural que trabalhadores desenvolvam laços afetivos com seus colegas. No entanto, esses relacionamentos precisam ser geridos com cuidado para evitar conflitos de interesse e manter um ambiente de […]
Como é possível receber horas extras no cargo de confiança
A legislação trabalhista equipara os empregados que exercem cargo de confiança, aos chefes e aos diretores da empresa. Bem por isso, lhes confere tratamento diferenciado, não os submetendo ao controle de pontos e, portanto, não os limitando à jornada de oito horas de trabalho por dia, nem os remunerando por eventuais horas extras realizadas. Mas, […]
GRANJA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Mesmo que a granja tenha feito a entrega de equipamentos de proteção individual (EPI), não havendo a redução ou eliminação do agente insalubre, é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao analisar recurso de um trabalhador de […]
Empresa é condenada a ressarcir custos de funcionária com maquiagem
Uma locadora de veículos foi condenada a ressarcir o valor de R$50,00 por mês trabalhado a uma ex-funcionária por gastos com maquiagem. Segundo os relatos do processo, a empresa exigia que suas atendentes se apresentassem todos os dias com maquiagem completa, o que incluía batom vermelho, sombra e base. Restou comprovado nos autos que, embora a […]
Motel pagará dano moral a camareira por não conceder intervalos para amamentação
Uma camareira de motel de Aparecida de Goiânia obteve na justiça indenização por não ter os intervalos para amamentação de seu bebê respeitados pela empresa onde trabalhava. Segundo a funcionária, a empresa não permitia que ela se ausentasse durante o expediente e também não autorizava que levasse o recém-nascido ao local de trabalho, mesmo tendo […]
Pizzaria deve pagar descanso semanal remunerado em dobro para pizzaiolo que trabalhava todos os domingos
O trabalho prestado no dia de domingo deve ser pago em dobro se a concessão do descanso semanal remunerado não coincidir com o domingo pelo menos por uma vez no período máximo de três semanas, conforme disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.101/2000, aplicável ao caso por analogia. Com esse entendimento, a […]
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
16/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marfrig Global Foods S.A. em razão da não concessão do intervalo para recuperação térmica a uma auxiliar de serviços gerais de Paranatinga (MT) que trabalhava exposta a calor intenso durante a jornada. A decisão segue a jurisprudência do TST de que a supressão desses […]
Corinthians terá de pagar diferença de direito de arena ao meia Tcheco
O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar as diferenças relativas ao direito de arena do atleta Anderson Simas Luciano, conhecido como Tcheco. Ao prover o recurso de revista do jogador, […]
Empresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente com caminhonete
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Aristides Rizzi, de Taquaritinga (SP), a pagar indenização por danos morais e materiais à família de um tratorista que morreu em acidente durante o transporte fornecido pela empresa. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o transportador deve responder pelos danos […]